O PREFEITO MUNCIPAL DE BERNARDO SAYÃO ESTADO DO TOCANTINS, atendendo o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do município e no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local, abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS APLICADOS NO MUNICÍPIO, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de oportunidades de perguntar dar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 28 de maio de 2021 (sexta-feira), às 17:00 horas no PLENÂRIO DA CÂMARA MUNICIPAL com a seguinte pauta:

Cumprimento das metas fiscais de janeiro a abril de 2021, nos termos do Artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal;

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/2021

1. 1. Objetivo
2. 
   
3. a) Prestar contas dos recursos aplicados no município.
4. 1. Local: Câmara Municipal - Avenida João Lopes de Souza
5. 2. Data: 28 de maio de 2021 (Sexta-feira)
6. 3. Horas: 17:00 horas
7. 4. Normas
8. a. Os participantes do evento deverão assinar a lista de presença no horário de abertura da Audiência conforme programação abaixo;
9. b. As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria serão feitas após a apresentação dos recursos aplicados no município no período supracitado e serão esclarecidas após as manifestações verbais dos solicitantes.
10. 
    
11. Gabinete do Prefeito de Bernardo Sayão, aos 12 dias do mês de maio de 2021.
12. 
    
13. OSORIO ANTUNES FILHO
14. PREFEITO MUNICIPAL